Em Codó, a contradição virou rotina: mesmo gastando milhões em contratos de assessoria jurídica e consultoria, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira, o Chiquinho do PT, decidiu recorrer diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para tirar uma dúvida sobre isenção de impostos. O resultado? Teve sua consulta negada e arquivada pela Corte.
O pedido do prefeito era simples de entender: queria saber se poderia manter a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para obras do programa Minha Casa Minha Vida, mesmo depois da revogação da lei municipal que garantia o benefício. A questão, no entanto, esbarrou no básico: faltou parecer jurídico da própria Procuradoria do Município e, pior, o TCE não pode se pronunciar sobre casos concretos — algo que deveria ser sabido por qualquer gestor minimamente assessorado .
O conselheiro Marcelo Tavares, relator do processo nº 2965/2025, foi direto: o Tribunal não é escritório de advocacia particular de prefeito e não cabe à Corte orientar o gestor sobre decisões administrativas. O Ministério Público de Contas também reforçou a ilegalidade da consulta e recomendou o arquivamento, o que foi acatado pelo plenário do TCE/MA .
Assim, enquanto Codó arca com milhões em assessoria que não consegue evitar vexames jurídicos, o prefeito sai de mais uma sessão do Tribunal de Contas sem resposta e com o carimbo de despreparo na gestão. Mais um episódio que expõe a fragilidade administrativa de uma prefeitura que gasta muito, mas resolve pouco.
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