A educação brasileira celebra um avanço significativo com a sanção da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas. De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação (FPeduQ), a medida tem como objetivo principal promover um ambiente escolar mais focado e colaborativo para estudantes e professores.

A legislação estabelece diretrizes claras para o uso responsável e pedagógico da tecnologia em sala de aula, limitando o uso de dispositivos móveis a atividades educacionais e situações de emergência.

Alceu Moreira ressaltou a relevância da medida para o sistema educacional do país. “Este é um marco para o sistema educacional do Brasil, construído a muitas mãos, acima de qualquer interesse ideológico, e que resguarda às crianças e jovens o direito à escola como um espaço de descoberta e vida”, destacou o membro da FPeduQ.

Além de regulamentar o uso de celulares, a nova lei, sancionada nesta segunda-feira (13), incentiva as escolas a promoverem campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia, fortalecendo o papel educativo das instituições e contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos.

Sobre a FPeduQ

A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.