Os vereadores oposicionistas da legislatura anterior denunciados no Ministério Público do Maranhão por abuso de autoridade e uso indevido da Câmara para perseguição política e pessoal sofreram mais uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

O Tribunal de Contas do Estado arquivou, denúncia orquestrada por vereador processador contra o prefeito Zé Francisco, referente à suposta falta de merenda escolar nas escolas municipais no exercício financeiro de 2023.

Instaurado o processo no TCE-MA, o relator do caso, conselheiro-substituto, Osmário Freire Guimarães juntamente com demais conselheiros não conheceram a denúncia por não estarem presentes todos os requisitos de admissibilidade estabelecidos nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica do TCE/MA.

Além do relator Osmário Freire, participaram da sessão os conselheiros Daniel Itaparary Brandão (presidente), Marcelo Tavares Silva, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão e Flávia Gonzales, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e o procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

Com informações do Blog do Leonardo Alves