A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, nesta terça-feira (18), durante sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, que o Parlamento retome a discussão para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (CPB), que completou 84 anos em dezembro.

Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza reunião deliberativa com 5 itens. Entre eles, o PL 286/2024, que “Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários”. À bancada, em pronunciamento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CSP aprovou no encontro duas medidas de enfrentamento ao crime organizado. O Projeto de lei (PL) nº 5365/2020 tipifica como crime de terrorismo os atos do chamado “novo cangaço”, que promove sequestro e trocas de tiros em áreas urbanas durante assaltos a bancos em cidades pequenas.

Também passou o PL nº 1001/2024, que tipifica homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa, com pena de até 40 anos.

Para o parlamentar brasiliense, entretanto, o texto em vigor do CPB precisa ser repensado como um todo, a fim de evitar que propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional façam apenas mudanças pontuais, o que até o momento não refletiram em mudanças profundas e completas no combate ao crime.

“Não sei se por meio de uma comissão especial, ou uma subcomissão ligada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas é urgente a gente ressuscitar a reforma do Código Penal.