A senadora Damares Alves apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar a profissão de brigadista florestal e bombeiro civil e indica que os cursos de formação das categorias devem ser credenciados pelo corpo de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, que devem estabelecer requisitos mínimos para cursos e certificações.

A ideia é que somente profissionais formados em instituições credenciadas pelos militares militares possam atuar legalmente.

A medida é proposta após uma série de polêmicas que ocorreram nas queimadas do ano passado, quando manobras de queima prescritas, proibidas em época de seca, foram realizadas sem autorização, o que provocou, inclusive, investigação por parte da Polícia ivil do Distrito Federal diante da extensão dos incêndios.

“Com a implementação das medidas previstas neste projeto de lei, busca-se introduzir técnicas adequadas para a capacitação dos Brigadistas Florestais, promover sua valorização profissional e fortalecer a prevenção e o combate a incêndios, contribuindo, assim, para a preservação ambiental e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, justifica o parlamentar brasiliense.

Além de mudar a exigência na formação do brigadista ou bombeiro civil, o projeto também estabelece escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, e por semana o profissional não poderá atuar por mais de 36 horas.

Além disso, as categorias passam a ter direito a equipamentos de proteção coletiva ou individual, instrumentos e ferramentas laborais.