Congresso Nacional é alvo de pressão de campanhas que buscam alterações na legislação para garantir direitos para as categorias

10 de março de 2025 – Duas campanhas na plataforma Change.org estão mobilizando apoio para garantir reconhecimento e condições de trabalho justas para profissões fundamentais e protagonizadas por mulheres: as trabalhadoras domésticas e as doulas.

Igualdade no seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas

A primeira campanha, criada em janeiro deste ano, busca a igualdade de acesso a parcelas de seguro-desemprego para as trabalhadoras domésticas. Atualmente, a Lei Complementar 150/2015 estabelece que, ao serem demitidas, as domésticas podem receber um limite de apenas 3 parcelas mensais de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada. Enquanto isso, trabalhadores de outras categorias têm seus direitos garantidos pela Lei 7998/1990 e podem receber de 3 a 5 parcelas de seguro-desemprego.

O Brasil tem cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 91% mulheres (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio – PNAD, 2023). Todas as pessoas que prestam serviços em residências, como babás, cuidadoras de idosos, motoristas, jardineiros e faxineiras, são classificadas como trabalhadoras domésticas.

Mariana Senna, autora da petição, é babá em São Paulo, capital. Já nos primeiros anos de profissão, sofreu bullying e agressão verbal por parte dos patrões, e chegou a desenvolver alopecia por estresse. As experiências negativas a motivaram a lutar por seus direitos como trabalhadora: “Quero ajudar mais mulheres como eu. Nós não estamos pedindo nada excepcional, apenas os mesmos direitos que outros trabalhadores já têm”, afirma.

A petição de Mariana já reúne mais de 31 mil apoiadores na plataforma Change.org: change.org/SeguroDomesticas e segue coletando assinaturas para pressionar a Câmara dos Deputados a alterar a Lei Complementar 150/2015.

Regulamentação das doulas

A segunda petição foi publicada pela Federação de Doulas do Brasil (Fenadoulas) e busca a regulamentação da profissão no Brasil por meio da aprovação do Projeto de Lei 3946/2021, de autoria de Mailza Gomes, ex-senadora e atual vice-governadora do Acre.

“A aprovação deste projeto significa mais direitos para as mulheres, mais segurança para as gestantes e mais valorização para as doulas. Já temos o parecer positivo do Ministério da Saúde, e agora só falta a decisão do Congresso”, explica o texto do abaixo-assinado. A campanha pede a Hugo Motta (Republicanos), Presidente da Câmara, que o PL 3946 seja votado ainda em março, o Mês das Mulheres. A petição já tem mais de 7,2 mil apoiadores na Change.org: change.org/RegulamentaDoulaPL3946.

O PL já foi aprovado pelo Senado Federal e pelas  Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), de Saúde (CSAUDE), e do Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. No momento, ele aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Morgana Eneile, doula e ativista, faz parte da Fenadoulas e já protagonizou uma mobilização vitoriosa para a categoria em 2015. Na época, a rede municipal de saúde do Rio de Janeiro proibia a permanência das doulas na maternidade com a gestante. Ela criou uma petição na Change.org e, com o apoio de 8.504 assinaturas, conseguiu a aprovação da Lei 3713/2016 no estado, garantindo o acesso e permanência das doulas com a gestante.