O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, voltou a gerar tensão política na capital ao atribuir aos vereadores a autoria da representação que pede a cassação de seu mandato. A informação, no entanto, não procede. O documento foi protocolado por dois servidores aposentados, ambos com mais de 75 anos, que alegam ter sofrido cortes superiores a 30% em seus vencimentos após décadas de contribuição ao serviço público.

Segundo cópia encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, os aposentados afirmam que o prefeito se recusa a cumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025 — que garante remuneração proporcional ao que sempre contribuíram — enquanto, paralelamente, acata norma que elevou em mais de 70% os subsídios de secretários, atualmente sob contestação judicial.

Além da representação, auditores do Controle Interno compareceram à Câmara com uma notificação dirigida ao presidente da Casa. O documento relata o não cumprimento da legislação municipal por parte do Executivo e apresenta seis decisões judiciais favoráveis aos servidores: um mandado de segurança, três no Supremo Tribunal Federal e duas no Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a mais recente oriunda do Pleno.

Tentativa de revogação e pressão política

Nesta semana, ganhou força a informação de que o prefeito, por meio de enviados, passou a telefonar para vereadores com a proposta de que votassem pela revogação da Lei nº 7.729/2025. Em troca, o Executivo garantiria o cumprimento da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das normas orçamentárias, incluindo a liberação de emendas parlamentares.

A oferta causou indignação entre parte dos parlamentares, que classificaram a movimentação como tentativa de obter ilegalidade por meio de barganha política, especialmente diante de servidores que aguardam há meses restaurar o salário devido.

Emendas não pagas e queda de credibilidade

A desconfiança no Legislativo foi reforçada pelo histórico de descumprimento do Executivo. No Portal da Transparência, permanece sem pagamento uma emenda de R$ 300 mil do presidente da Câmara, homologada em setembro. Outras emendas apresentadas também não aparecem sequer com suplementação orçamentária para empenho.

A estratégia, segundo interlocutores, teria como objetivo central colocar vereadores em confronto direto com os servidores, facilitando eventual alteração legislativa sem desgaste para o Executivo.

Reincidência em impasses administrativos

A condução do episódio é comparada internamente a outros conflitos recentes. Na greve do transporte público, por exemplo, o prefeito deixou de cumprir acordo e acabou autorizando gastos superiores a R$ 5 milhões com corridas por aplicativo, pagando mais de R$ 25 por usuário, quando o previsto seria R$ 1,35.

Solução depende do Executivo

Diante do impasse institucional e jurídico, servidores e vereadores afirmam que a resolução não exige articulações, mas apenas cumprimento das leis e das decisões judiciais vigentes. Braide, que manteve mais de R$ 2 bilhões em caixa ao finalizar o exercício de 2024 — e gastou mais de R$ 30 milhões com as comemorações de aniversário da cidade —, não enfrentaria, segundo eles, limitações orçamentárias.

A solução, apontam, está exclusivamente nas mãos do prefeito: comunicar publicamente o cumprimento integral das normas e restabelecer imediatamente os vencimentos dos aposentados, assim como as emendas parlamentares pendentes.

Enquanto isso não ocorre, o desgaste político e a narrativa de transferência de responsabilidade seguem ampliando a crise entre Executivo, Legislativo e servidores.